Tanto em via pública quanto em espaços privados é necessária a autorização da Prefeitura de Palmas para realizar poda ou supressão de árvores, conforme orienta a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). E para isso é preciso uma autorização ambiental, emitida pelo Município, que pode ser solicitada em uma das unidades do Resolve Palmas, ou acessada no site da Prefeitura, na aba de serviços, opção Autorização para Poda e Retirada de Árvore.

Nas duas modalidades, o cidadão deve preencher o requerimento solicitando autorização para realizar. O requerimento precisa ser preenchido e assinado, devendo constar claramente o endereço da localização da árvore, informando se é área pública ou particular e, na justificativa, os motivos e/ou alegações para a prática de retirada e/ou poda. Ainda é exigida a apresentação de cópia de Documentos Pessoais; CPF e RG; cópia do comprovante de endereço; cópia da certidão de matrícula do imóvel em caso de lote, e autorização do proprietário se for imóvel alugado.

A partir da abertura desse processo, o Município irá encaminhar uma equipe para visita no endereço indicado e emissão de um parecer técnico. Somente depois dessas etapas, será concedida autorização.

No entanto, nos casos em que a copa das árvores chega até a rede elétrica a solicitação deverá ser feita à Energisa. De posse da autorização, o interessado deve procurar a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) para solicitar a remoção ou a poda da árvore.

O município esclarece que não cobra pela realização do serviço, porém é exigida uma contrapartida, como forma de compensação ambiental, que deverá ser feita com a doação de insumos para a produção de mudas e recuperação ambiental no perímetro urbano.

Normalmente as autorizações para poda ou supressão de árvores são concedidas quando há comprometimento da estrutura, das raízes ou caule da planta; em risco de queda, principalmente se houver construções e fiação elétrica perto da planta; quando a árvore está danificando edificações ou a estrutura e o desenvolvimento de outras plantas; quando a manutenção da planta inviabilizar a realização de uma obra, dentre outros.

Vale ainda lembrar que quedas de folhas e sementes, sombreamento; dificuldade de enxergar a rua, sujeira nas calhas do imóvel não são razões para poda ou corte da árvore.