Proteção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Consumo foi tema no II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor, nesta quinta, 28
O simpósio debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor
“A inclusão na sociedade de consumo deve ser pensada na acessibilidade e
depois nos direitos fundamentais do consumidor”, é o que defende o Dr. Euler
Rui Barbosa Tavares, deficiente visual, em palestra proferida na manhã
desta quinta-feira, 28, sobre Proteção da pessoa com Deficiência no
Mercado de Consumo, no Auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A palestra faz parte do II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do
Consumidor que traz à luz um debate com a sociedade sobre a efetividade do
direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo
de judicialização.
Ainda de acordo com Rui Barbosa, a diversidade tem cinco dimensões, que
abrange comportamento, personalidade, físico, dentre outras. Euler diz qual a
vantagem de ser uma empresa inclusiva. “As pessoas buscam empresas que
respeitam e valorizam seus clientes. Infelizmente somos invisíveis no mercado
consumidor”, finaliza
A palestra foi mediada pela diretora do Procon Municipal de Palmas,
Liliane de Moura Borges. “Não são os consumidores com deficiência que devem se
adequar ao mercado de consumo, mas o mercado de consumo deve está preparado
para recebê-los”, acrescentando que a Constituição Federal (1988), em sua
previsão constitucional elenca dois princípios fundamentais, o princípio da
dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional da isonomia, no que se
trata sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor.
O II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor prossegue
no período da tarde, quando ocorre a palestra A defesa do Consumidor como forma
de Inclusão Social, com o Alberto Pessoas Passos e a mediadora, promotora de
Justiça, Katia Chaves Gallieta.
Parceiros
O evento tem a realização do
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) composto por diversos órgãos e
entidades, entre eles, a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), por meio do
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). São parceiros ainda a Escola Superior
da Defensoria Pública (Esdep), Ministério Público Estadual, Procon Palmas,
Procon Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do
Consumidor, Agência Estadual de Metrologia (AEM), Agência Tocantinense de
Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR), Secretaria de
Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
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