A Câmara Técnica de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 se reuniu nesta terça-feira, 28, às 14h30, para debater o tema ‘Meio Ambiente’. No formato virtual, em razão da pandemia, os servidores públicos da Fundação do Meio Ambiente de Palmas ressaltaram a importância do planejamento para a gestão ambiental territorial, sendo o principal desafio monitorar as políticas implementadas relativas ao meio ambiente, como também, monitorar o estado de conservação do patrimônio ambiental de Palmas.

A FMA, que apresentou as ações relativas ao ‘Meio Ambiente’, é o órgão responsável por articular a implantação da Política Municipal da área e coordenar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, conectando a política com as outras pastas. Os servidores públicos também destacaram a importância da fiscalização ambiental, o que possibilitará uma melhor gestão do território.

O PPA já passou pela fase do ‘Diagnóstico Setorial’, e agora está na fase de debate na Câmara Técnica sobre os principais desafios para os próximos quatro anos. Nessa quinta-feira, 30, às 14h30, ocorrerá a última reunião da Câmara Técnica, com o tema ‘Econômico’, também no formato virtual.

O que é o PPA?

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, onde organiza as diretrizes e metas do Poder Público, os objetivos dos agentes públicos e políticos e a demanda da população em programas, estruturados em ações. O PPA tem duração de quatro anos e sempre é elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito, governador ou presidente da República, tendo como objetivo garantir a continuidade da gestão pública e ser uma ferramenta mais ampla que o mandato do chefe do executivo, mas sim uma política de estado.