Prefeita Cinthia Ribeiro assina termo de cooperação com TJTO para regularização fundiária e apresenta Refis 2019
Mutirão Fiscal acontece de 14 a 20 de outubro, das 8 às 18h sem intervalo, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho
A prefeita de Palmas,
Cinthia Ribeiro, reuniu-se nesta quinta-feira, 03, com o presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia e o
corregedor geral de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, no Tribunal de
Justiça do Tocantins.
Em pauta dois importantes
assuntos para a população de Palmas, a Regularização Fundiária e o 5º Mutirão
de Negociação para Regularização Fiscal (Refis) 2019.
A assinatura de Cooperação
Técnica para a regularização fundiária estabelece condições de cooperação e
apoio técnico, jurídico e administrativo entre prefeitura e tribunal visando
implementar medidas conjuntas para aperfeiçoamento e agilidade nos
procedimentos para regularização fundiária urbana de Palmas.
Para a prefeita Cinthia
Ribeiro, essa ação visa, antes de qualquer coisa, devolver a dignidade aos que
mais precisam. “Saber que o cidadão palmense terá a sua moradia regularizada
dará a ele dignidade e valor, e nossa gestão trabalha incansavelmente para
isso”, destacou.
Para o presidente Helvécio
Maia, o título de propriedade, além de dar dignidade ao cidadão, dá ao
município e consequentemente ao estado crédito junto a investidores.
Segundo o corregedor geral,
desembargador João Rigo, a moradia própria dignifica o homem e o gestor que
realiza esse benefício sai da gestão mas não sai da memória dos beneficiados.
Refis
2019
A prefeita Cinthia Ribeiro apresentou para o presidente Helvécio Maia o projeto e planejamento do Mutirão Fiscal que acontece de 14 a 20 de outubro, das 8 às 18h sem intervalo, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Neste ano, além da
importante parceria do TJTO, a prefeitura terá a Defensoria Pública, Cartório
Civil, Banco do Brasil entre outras instituições para que o atendimento ao
contribuinte seja completo. “Esse pioneirismo dará maior agilidade e celeridade
aos processos de regularização fiscal”, comentou a prefeita.
Será uma semana intensa de
trabalho para que o contribuinte tenha a oportunidade de quitar suas dívidas
com o município. Os débitos tributários terão 100% de desconto nas multas e
juros, 30% de desconto no valor total nas multas em geral e o Banco do Povo
100% de desconto nos juros.
Presenças
Da prefeitura participaram
da reunião o secretário de Finanças, Rogério Ramos, o procurador geral do
município Mauro Ribas, o presidente da Agência Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, secretária
executiva de Regulação Fundiária, Ana Laura.
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