O pagamento dos débitos com o município é essencial para garantir os recursos necessários para a melhoria dos serviços ofertados pelo Poder Público. Em 2022, a Prefeitura de Palmas aplicou 50% dos tributos arrecadados na educação (25,6%) e na saúde (22,31%), acima do valor mínimo constitucional que são de 25% e 15%, respectivamente. E os contribuintes que estão com débitos em atraso com a Gestão Municipal podem aderir ao Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023), com atendimento online até 22 de dezembro, e ampliar as receitas tributárias.

“Os impostos municipais são destinados de forma direta, quase 50%, para duas áreas essenciais: saúde e educação. Este ano, de janeiro a agosto, a Prefeitura de Palmas já havia destinado 22,89% das receitas tributárias para saúde e fechará o ano com 25% investidos na educação. A receita tributária garante a manutenção e ampliação dos serviços públicos e o bom funcionamento da nossa cidade”, argumenta o secretário municipal de Finanças, Carlos Assis.

Até 22 de dezembro o Refis on-line seguirá disponível, somente as multas de trânsito não entram no refinanciamento. Para realizar o pagamento da negociação, o contribuinte deverá realizar o primeiro acesso no site (com o CPF ou CNPJ, um e-mail e o Código de Cadastro de Pessoa (CCP). 

Pagamentos à vista tem desconto de 100% nas multas e juros para a quitação de todos os tipos de débitos e multas incluídos no Refis. Demais descontos são calculados mediante a quantidade de parcelas. Os descontos variam de 10% a 95% em relação a parcelas de três a 150, como mostra a relação completa na matéria de 14 de novembro.

Texto e Edição: Secom

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Foto: Dia dos Profissionais da Educação ETI Padre Josimo Data: 04.08.2023