Os desafios no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em situação de rua, especialmente egressos do sistema prisional, foram pauta da terceira reunião de 2025 do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tocantins (Ceimpa/TO), que aconteceu nesta terça-feira, 8. O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social( Semas), e de diversas instituições para avaliar entraves no atendimento e apresentar soluções integradas, como também foi apresentado protocolos de atendimento em ocorrência da Polícia Militar voltados para esse público.

Durante a reunião, a superintendente de Proteção Especial da Semas, Marlucy Albuquerque, explicou a atuação do município por meio dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, destacando a importância da articulação intersetorial. “Cada política pública tem a sua contribuição. A nossa compreende um trabalho social para superar as fragilidades dessas pessoas, muitas vezes consideradas inimputáveis pelo sistema prisional, em razão de algum transtorno mental, mas que não podem ficar em situação de risco social”, afirmou

O encontro foi realizado, em formato híbrido, na sala de reuniões do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep) e na plataforma virtual do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), sob mediação do juiz Allan Martins Ferreira.

Sobre o Ceimpa
Instituído em 5 de outubro de 2023, pela Portaria nº 10.294/2023, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/TO) tem como objetivo acompanhar e promover a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário, além de coordenar os fluxos interinstitucionais de desinstitucionalização e atenção psicossocial integral às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. (Com informações do portal to.gov.br)

Texto: France Santiago
Edição: Wédila Jácome