A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está cadastrando junto ao seu banco de dados digitais os contribuintes interessados em utilizar os serviços online da Pasta. Após este cadastro o contribuinte poderá utilizar a Declaração Mensal de Serviços (DMS) e estar apto para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, que se encontram em fase final de testes para implantação.

O contribuinte (contador, responsável pela empresa ou representante legal) deverá preencher o formulário de informações através do link (http://responsaveldms.palmas.to.gov.br) e salva-lo junto ao banco de dados. O formulário deverá ser impresso e entregue na Gerência de Fiscalização e Tributação da Sefin assinado, juntamente com as cópias do Contrato Social da Empresa e CPF do cadastrado. Após a verificação dos dados a Sefin liberará o login e a senha para o acesso ao sistema.

O diretor de Arrecadação Tributaria, Walter Borges, ressalta que é de suma importância que a Sefin seja comunicada quando a pessoa cadastrada deixar de responder pela empresa. “Quando o responsável, contador ou tomador deixar de responder pela empresa a Sefin deverá ser comunicada para que possa negativar o acesso”, disse. O diretor ainda explica que está é uma ferramenta que auxilia muito para os contribuintes prestadores de serviços para o recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), obrigatório para estes contribuintes. “Esse aplicativo dá mais agilidade e mais comodidade para o contribuinte, que não necessita de vir a secretaria enfrentar filas”, explica.

Nota Fiscal Eletrônica

Ainda segundo Walter Borges esse novo sistema validará, em breve, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, que se encontra em fase final de teste e em breve será lançada para os contribuintes da Capital. “Será através deste mesmo cadastro que o contribuinte acessará as funções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica”, pontua.

Para o diretor essa nova ferramenta faz parte do processo de modernização administrativa em curso na Sefin. “Estamos buscando com estas melhorias mais facilidades e mais agilidade para o contribuinte”, finaliza.