O Decreto nº 1.862,
de 22 de março de 2020 declarou estado de calamidade pública no município de
Palmas em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). Em respeito à
importância da colaboração que todas as pessoas da comunidade já estão
praticando, atitudes de higiene pessoal e de distanciamento social são medidas
preventivas de maior efetividade recomendadas que sejam adotadas por todos na
prevenção de alastramento de pandemia. A Secretaria Municipal de Finanças
(Sefin) preocupada com a saúde de seus colaboradores, bem como de todos os
cidadãos palmenses neste momento delicado em que o Mundo se encontra, adotará
medidas para que não haja maiores prejuízos à população.

Os funcionários
continuarão trabalhando, porém sem atendimento presencial ao público; os processos já
iniciados de transferência de nome e revisão de área continuam sendo executados;
os pedidos de inscrição municipal e alterações que forem feitas pelo Simplifica
serão atendidos normalmente; os pedidos físicos de abertura de inscrição
municipal, reinício de atividades, baixas, suspensões e alterações de cadastro,
serão concluídos, podendo ser encaminhados documentos ou prestados informações
através do email cadastromobiliario@palmas.to.gov.br ou
telefone 3212-7076.

Em relação ao Imposto
sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) quando este é solicitado
por meio do Tabelionato de Notas será liberado normalmente, sem nenhuma
alteração nos procedimentos realizados regularmente.

As demais
solicitações de ITBI poderão ser requeridas via email. O contribuinte deverá
encaminhar os documentos da transação imobiliária digitalizados e informar a
forma que deseja efetuar o pagamento, se a vista ou parcelado em até seis
parcelas, também informar telefone para contato. Quando estiver pronto o servidor
da Sefin irá retornar ao contribuinte via email ou via telefone para agendar o
horário da retirada da guia e boleto do ITBI na Sefin. Email: itbi.sefin@palmas.to.gov.br

Junta de Recursos
Fiscais

A Junta de Recursos
Fiscais não fará atendimento presencial, porém atenderá o contribuinte pelo
email juref.sefin@gmail.com e telefone (63)
3212-7053. As sessões de Julgamento estão suspensas, bem como os prazos
Administrativos-Tributários em atenção ao Decreto nº 1.859, de 18 de março de
2020.

Informações sobre
fiscalizações em andamento, processos de certidões administrativas,
restituições, isenção, imunidades e baixas de lançamentos indevidos poderão ser
solucionados pelos telefones (63) 3212-7061/7062 e e-mail fiscalizacaotributaria.palmas@gmail.com.

O atendimento aos
contribuintes da Nota Fiscal Eletrônica, em relação aos cadastros de novos
emissores de Notas Fiscais (CeC) e dúvidas relacionadas ao sistema Webiss
deverão ser encaminhados para o e-mail notaeletronica@palmas.to.gov.br.

Critérios presenciais

Vale ressaltar que os
documentos a serem enviados obedecerão aos mesmos critérios aos apresentados
presencialmente.

As atividades de
baixa bancária, indispensáveis à efetivação no sistema da Sefin, que um
pagamento foi realizado não sofrerão atraso, assim como o cumprimento de
decisões judiciais.

Os serviços de gestão
administrativa relacionados à Secretaria de Finanças serão realizados em forma
de revezamento de pessoal, sendo que o setor Administrativo e Financeiro
funcionará das 08 às 13 horas. O Departamento de Recursos Humanos atenderá
entre 13 e 19 horas e o serviços de limpeza e copa/cozinha funcionará das 08 às
13 horas.

A Recepção e o
Protocolo estarão fechados.

Os serviços de
pagamentos realizados pela Superintendência do Tesouro serão feitos
internamente sem atendimento ao cidadão. Informações podem ser solicitadas
pelos telefones (63) 3212-7086/7087.