Cinco empresas da Capital, sendo uma instalada no Distrito Eco Industrial de Palmas e quatro no Distrito Industrial de Taquaralto, iniciarão suas atividades em 2025, amparadas pela segurança jurídica conferida pela regularização fundiária. Nessa sexta-feira, 27, os proprietários assinaram o contrato de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E) com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).

A Reurb-E foi instituída de acordo com a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, abrangendo todas as áreas públicas municipais incluídas nos distritos Eco Industrial de Palmas, criado pela Lei Complementar nº 5, de 1999, e o Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar nº 68, de 2003.

O proprietário da empresa Nitrox Comércio de Gás Industrial e presidente da Comissão de Desenvolvimento do Distrito Industrial de Taquaralto, Joelson Barbosa, comentou que a Reurb-E traz mais tranquilidade para quem deseja investir em seus empreendimentos. “A partir de agora, temos segurança jurídica; já superamos a fase de investimentos em mobilidade, com asfalto e drenagem. Essa regulamentação de nossos títulos nos deixa mais entusiasmados para investir e gerar mais empregos e renda”, disse, acrescentando que, após 16 anos, o Município destravou a questão da regularização fundiária, permitindo que os proprietários tenham a titulação de seus imóveis.

A cerimônia de assinatura dos contratos foi conduzida pela secretária da Sedem, Carla Marta Vaz Araújo de Paula, e contou com a presença do Procurador Geral do Município, Mauro Ribas, do secretário Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, além de outras autoridades e empresários.

Na ocasião, a secretária Carla Vaz destacou o empenho do município em viabilizar a emissão dos títulos de propriedade aos empresários. “Fizemos o possível e concluímos esses processos. Porém, quem não conseguiu aderir agora poderá fazê-lo no futuro”, disse a secretária. Ela também lembrou que a regularização é uma demanda antiga dos empresários de Palmas e que foi priorizada pela Prefeita Cinthia Ribeiro, “Acreditamos que o processo de regularização terá continuidade na próxima gestão”, finalizou.

Texto: Georgethe Pinheiro
Edição: Secom Palmas

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Joelson Barbosa diz que Reurb-E traz segurança jurídica e permite investir com tranquilidade – Foto: Regiane Rocha/Secom Palmas