Para a obtenção do Alvará de Construção o proprietário do imóvel deve abrir processo de Alvará de Construção junto ao Resolve Palmas. Para tanto é necessário o pagamento da Taxa de Alvará de Construção, que deve retirada no site campo TAXAS ONLINE no site da Prefeitura de Palmas www.palmas.to.gov.br.
É necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT – de profissional habilitado, que necessita ter um cadastro de profissional autônomo na Prefeitura e estar em dia com o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Juntamente com o pagamento da taxa o interessado deve providenciar o restante da documentação, que está disponível no site do Resolve Palmas para dar entrada no processo.