Pessoa Jurídica:
- Requerimento ou ofício especificando: dimensões, finalidade, local e período (máximo 6 meses);
- Documento Oficial de Identificação com Foto do responsável;
- CPF do responsável;
- Comprovante de Endereço do responsável;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Taxa de vistoria em área urbana código 28, (documento de arrecadação e comprovante de pagamento), Obrigatório preenchimento do campo de observações do documento de arrecadação conforme especifica;
- Taxa de utilização de logradouros públicos receita 2109 (somente após vistoria e análise com parecer da mesma);
- Anotação de Termo de Responsabilidade (ART) junto ao CREA/CAU, para tendas a cima de 20m²;
- Croqui do local a ser instalada (caso a instalação de tenda seja para o evento esporádico, solicitar como autorização para evento);
- Termo de Concessão em caso de estabelecimento instalado em área pública.
Taxas
Receita 28 e Receita 2109 (Clique aqui para consultar)