Pessoa Física
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF.
Pessoa Jurídica
- Ato Constitutivo;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF do responsável signatário do pedido.
Taxas:
- Taxa de Assuntos Diversos Receita 2131. (Clique aqui para consultar a taxa)