Pessoa Física
- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
- Documentos oficiais de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
- Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.
Pessoa Jurídica
- Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);
- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);
- Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;
- Documentos oficiais de identificação dos sócios (RG e CPF);
- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
- Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/ com respectivo comprovante de pagamento se empresa já estiver instalada no Distrito Industrial.
Taxas
- Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site: http://damvirtual.palmas.to.gov.br.