- Documento de Identificação Oficial com Foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Certificado de Microempreendedor Individual.
Taxas: Não há taxas para este serviço
Acessibilidade
Emissão de Taxas da Empresa MEI – Microempreendedor Individual
Descrição
Acessar serviçoEsse serviço tem por objetivo o auxílio ao Empreendedor na emissão taxas de Licença de Funcionamento e Licença Sanitária da Microempresa Individual.
Informações
Requisitos e documentos necessários
Local e/ou Forma de Manifestação
TELEFONE: (63) 3212-7327 e 3212-7320;
WHATSAPP: (63) 99247-9649;
E-MAIL: sedem.palmas.to@gmail.com
SITE: Casa do Empreendedor
PORTAL: Portal do Cidadão
ENDEREÇO: Qd. 104 Norte, Rua NE01, Conj. 01 Lote 31 – Plano Diretor Norte, Palmas -TO. (Rua atrás da Av. JK em frente à Loja Nosso Lar).
Formas de prestação do serviço
Presencial: 20 minutos; Digital: Não há fila.
Previsão de Prazo para Entrega
40 minutos.
Principais Etapas do Serviço
Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Fale com o órgão
63 3212-7327 / 7320
Mesmo prédio da Casa do Empreendedor – 104 Norte, Rua NE 01, Conj. 01, lote 31 (Rua atrás da JK, em frente a Loja Nosso Lar)
sine@palmas.to.gov.br
Segunda a sexta, das 13 às 19 horas