Pessoa Física
- Requerimento preenchido e assinado;
- Se o imóvel for de origem do Estado, apresentar a declaração de não propriedade expedida pela Tocantins Parcerias;
- Certidão de Matrícula ou de ônus atualizada;
- Caso tenha sido venda, contrato de Compra e Venda do imóvel ou cessão de direito no nome do novo comprador;
- Comprovante da Taxa de inscrição ou alteração do cadastro imobiliário (Cód. 2127) paga.
Taxas:
- Taxa de inscrição ou alteração do cadastro imobiliário (Cód. 2127) – DAM Virtual, no valor de 05 UFIP’s.