Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a inscrição municipal de pessoas físicas prestadoras de serviços.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • FIC – Ficha de Inscrição Municipal preenchida com os dados da empresa;
  • Documento Profissional (dependendo do serviço prestado);
  • Habite-se caso o endereço fiscal seja comercial.

Taxas:

  • Taxa de inscrição municipal (receita 27);
  • Valor 8 UFIP.
  • Taxa da localização de funcionamento (receita 19);
  • Valor depende da atividade exercida.
  • Taxa de licença sanitária (quando for passível de vistoria sanitária)(receita 54);
  • Valor depende da atividade exercida.
  • Taxa do Alvará de localização e funcionamento (receita 11);
  • Valor 15 UFIP.
  • Taxa de vistoria (caso possua estabelecimento comercial)(receita 28);
  • Valor 25 UFIP.
  • ISS – Autônomo Mensal.Valor depende da atividade.
Local e/ou Forma de Manifestação
  • Telefone:
    • Resolve Palmas JK – 3212-7720;
    • Resolve Palmas Capim Dourado – 3212-7256;
    • Resolve Palmas Taquaralto – 3212-7662.
  • E-mail: resolve.faleconosco@gmail.com
Formas de prestação do serviço

Presencial: Imediato; Digital: Não há fila.

Previsão de Prazo para Entrega
Até 5 dias.
Fale com o órgão

63 3212-7000

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas