- FIC – Ficha de Inscrição Municipal preenchida com os dados da empresa;
- Documento Profissional (dependendo do serviço prestado);
- Habite-se caso o endereço fiscal seja comercial.
Taxas:
- Taxa de inscrição municipal (receita 27);
- Valor 8 UFIP.
- Taxa da localização de funcionamento (receita 19);
- Valor depende da atividade exercida.
- Taxa de licença sanitária (quando for passível de vistoria sanitária)(receita 54);
- Valor depende da atividade exercida.
- Taxa do Alvará de localização e funcionamento (receita 11);
- Valor 15 UFIP.
- Taxa de vistoria (caso possua estabelecimento comercial)(receita 28);
- Valor 25 UFIP.
- ISS – Autônomo Mensal.Valor depende da atividade.