Licença para Desempenho de Mandato Classista

Descrição

Este serviço tem por objetivo conceder licença para desempenho de mandato classista ao servidor efetivo estável ou estabilizado que atender aos critérios dispostos na Lei Complementar nº 008 de 16 de novembro de 1999.

Informações

Requisitos e documentos necessários

Documento Oficial de Identificação com Foto;
CPF;
Comprovante de Endereço;
Estatuto da Entidade;
Assembleia da Eleição;
Termo de Posse;
Informativo de Quantidade de Filiados na Entidade;
CNPJ da Entidade.

Formas de prestação do serviço

TELEFONE: (63) 3212-7106 / 7110 / 7125
ENDEREÇO: 1 Q. 502 Sul Avenida Ns 2 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO, 77021-658
E-MAIL: gederhseplag@gmail.com
PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

Previsão de Prazo para Entrega

30 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações

Fale com o órgão

63 3212-7111 / 7123

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed.Buriti – 2º Andar CEP: 77.021-658

seplan@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas

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