Pessoa Jurídica (Prestador de Serviços do Município):
• Ficha de cadastro (CeC) devidamente assinada pelo sócio ou representante legal e pelo contador responsável, de acordo com o documento de identificação (assinaturas idênticas) ou com firma reconhecida em cartório;
• Documento de identificação do representante legal ou procurador que assinar a ficha;
• Cópia do contrato social (última alteração contratual consolidada);
• Cópia da carteira profissional do contador, responsável técnico pelo contribuinte; e
• Instrumento de procuração com firma reconhecida, em caso de representação legal por terceiros.
Pessoa Jurídica (Prestador de Serviços do Município):
• Ficha de cadastro (CeC) devidamente assinada pelo sócio ou representante legal e pelo contador responsável, de acordo com o documento de identificação (assinaturas idênticas) ou com firma reconhecida em cartório;
• Documento de identificação do representante legal ou procurador que assinar a ficha;
• Cópia do contrato social (última alteração contratual consolidada);
• Cópia do Alvará de Funcionamento ou documento equivalente, emitido pelo município de origem, ou legislação referente à sua dispensa;
• Cópia da carteira profissional do contador, responsável técnico pelo contribuinte; e
• Cópia do comprovante de endereço em nome do prestador de serviços, através de conta de água ou energia elétrica, sendo que, caso o imóvel seja locado, será necessário apresentar também cópia do contrato de locação legalmente firmado.
Pessoa Jurídica (Não Prestador de Serviços):
• Ficha de cadastro (CeC) devidamente assinada pelo sócio ou representante legal e pelo contador responsável, de acordo com o documento de identificação (assinaturas idênticas) ou com firma reconhecida em cartório;
• Documento de identificação do representante legal ou procurador que assinar a ficha;
• Cópia do contrato social (última alteração contratual consolidada);
• Cópia da carteira profissional do contador, responsável técnico pelo contribuinte; e
• Instrumento de procuração com firma reconhecida, em caso de representação legal por terceiros.
Pessoa Física Avulsa
• Ficha de cadastro (CeC) devidamente assinada pelo responsável de acordo com o documento de identificação (assinaturas idênticas) ou com firma reconhecida em cartório;
• Documento de identificação do responsável ou procurador que assinar a ficha;
• Comprovante de endereço.
Pessoa Física Autônomo
• Ficha de cadastro (CeC) devidamente assinada pelo responsável de acordo com o documento de identificação (assinaturas idênticas) ou com firma reconhecida em cartório;
• Documento de identificação do responsável ou procurador que assinar a ficha;
• Comprovante de endereço.