Pessoa Física:
- Documento Oficial de Identificação com foto;
- CPF do responsável signatário do pedido;
- Comprovante original de pagamento (nos casos de duplicidade apresentar todos os comprovantes de pagamento);
- Procuração com documentos pessoais, caso não seja o proprietário;
- Quando ITBI, o contrato de financiamento, distrato e a certidão de matrícula do imóvel atualizada;
- Dados bancários de quem sofreu o ônus para restituição.
Pessoa Jurídica:
- Documento Oficial de Identificação com foto do responsável;
- CPF do responsável signatário do pedido;
- Comprovante original de pagamento (nos casos de duplicidade apresentar todos os comprovantes de pagamento);
- Procuração com documentos pessoais, caso não seja o proprietário;
- Quando ITBI, o contrato de financiamento, distrato e a certidão de matrícula do imóvel atualizada;
- Dados bancários de quem sofreu o ônus para restituição.
Taxas
- Taxa de Assuntos Diversos (Receita 2131).
- Para emissão da taxa acesse: http://damvirtual.palmas.to.gov.br/