- Comprovante de pagamento da taxa referente à revalidação do Alvará de Construção (Tabela X do Código Tributário);
- Alvará de Construção a ser renovado;
- Projeto aprovado;
- Certidão de Inteiro Teor do imóvel, Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
- Certidão Negativa de Débitos do Imóvel junto ao Tesouro Municipal.
Taxas:
- Receita 2171 – Taxa de revalidação de alvará de construção (Clique aqui para consultar a taxa)