- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CNPJ;
- Taxa de emissão de 2ª via de alvará.
Acessibilidade
Solicitação de 2ª Via de Alvará Sanitário
Descrição
Acessar serviçoEste serviço tem por objetivo emitir 2ª via de Alvará Sanitário para profissionais e empresas que realizam atividades econômicas de interesse sanitário de produtos e/ou serviços de saúde. Disponível para Pessoa Física – Realizam atividades econômicas de interesse sanitário e que tenham alvará pré-existente dentro da validade; Pessoa Jurídica – Realizam atividades econômicas de interesse sanitário e que tenham alvará pré-existente dentro da validade.
Legislação:
- PORTARIA Nº 982/SEMUS/GAB/SUPAVS, de 10 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.
- PORTARIA Nº 984/SEMUS/GAB/SUPAVS, de 10 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.
- PORTARIA Nº 985/SEMUS/GAB/SUPAVS, de 10 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, exercidas por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária..
Informações
Requisitos e documentos necessários
Local e/ou Forma de Manifestação
- Telefone: (63) 3212-7913;
- Endereço: 104 Norte Rua NE 03, Lote 09 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-018;
- E-mail: nevs.visa@gmail.com.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.
Previsão de Prazo para Entrega
1 dia.
Fale com o órgão
63 3212-7800
Contato ACSU-SE 130, ACSU-SE conjunto 01, lote 06, na Avenida Teotônio Segurado
gabinete.secom@palmas.to.gov.br
Segunda a sexta, das 13 às 19 horas