- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Contrato Programa Minha Casa Minha Vida.
Taxas: Taxa de Assuntos Diversos – Receita 2131.
Acessibilidade
Solicitação de Isenção ou Redução de ITBI – PMCMV
Descrição
Acessar serviçoEste serviço tem por objetivo a Isenção de ITBI para pessoas/imóveis que se enquadram no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Informações
Requisitos e documentos necessários
Formas de prestação do serviço
RESOLVE PALMAS
- TELEFONE: (63) 3212-7744
- E–MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
- SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
- PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx
SEFIN
- TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061
- E–MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br
Previsão de Prazo para Entrega
Fale com o órgão
63 3212-7000
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinetesefin@palmas.to.gov.br
Segunda a sexta, das 13 às 19 horas