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Solicitação de Isenção ou Redução de ITBI – PMCMV

Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a Isenção de ITBI para pessoas/imóveis que se enquadram no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Contrato Programa Minha Casa Minha Vida.

Taxas: Taxa de Assuntos Diversos – Receita 2131.

Formas de prestação do serviço

RESOLVE PALMAS

  • TELEFONE: (63) 3212-7744
  • E–MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
  • SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

SEFIN

  • TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061
  • E–MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br
Previsão de Prazo para Entrega
15 a 30 minutos.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças
Fale com o órgão

63 3212-7052

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas

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