- Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
- Projeto Aprovado;
- Projeto a Ser Aprovado;
- Alvará de Construção;
- Cadastro de Propriedade do Imóvel no Setor de Cadastro Imobiliário.
- ART/RRT com o nome do novo proprietário.
Taxas:
- Receita 2134 – Taxa de consulta técnica. (Clique aqui para consultar a taxa)