Em adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, na tarde desta segunda-feira, 4, servidores municipais lotados no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), estiveram reunidos com o ouvidor-geral do município de Palmas, Hanna Melhem Netto, para atualização na legislação e boas práticas. 

A LGPD estabelece regras sobre como e quais dados devem ser coletados, armazenados, utilizados e compartilhados. Os participantes foram incentivados a observação constante e boas práticas ao gerenciamento de informações pessoais. 

“Quanto mais dados a gente tiver maior é o risco de incidente”, afirmou Hanna. O ouvidor-geral destacou a importância do acolhimento somente dos dados extremamente necessários, com a finalidade de uso clara e consentida. Seguindo essa orientação, a Prefeitura de Palmas, por meio de seus agentes, amplia a segurança, protegendo direitos fundamentais de privacidade e liberdade.

O treinamento é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas para instruir agentes do município ao tratamento adequado de dados pessoais nos serviços executados pela pasta. Ainda de acordo com Mehem, a LGPD não exclui a Lei de Acesso à Informação (LAI), pois permite que dados sejam divulgados quando forem de interesse público, averiguando a finalidade, adequação e necessidade.
 

Texto: Loara Tomaz e Samile Marinho – estagiárias sob a supervisão do IVM

Edição: Secom