
Sesmu alerta: avisar sobre locais de blitz em redes sociais é crime
Crime é previsto no Código Penal em seu artigo 265 que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa para o condenado.
“Divulgar locais de blitz em redes
sociais, além de ser um desserviço à população, é crime”, alerta o secretário de
Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Major Leonardo. Quem avisa pode
responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilização
pública.
A prática de avisar sobre locais de
blitz, que parece comum, mesmo antes das redes sociais, quando condutores
piscavam os faróis para avisar de blitz a frente, agora tem nos aplicativos como
o facebook, twitter e whatsapp as
principais ferramentas para esse tipo de irregularidade. Apesar de
habitual, a prática é crime, previsto no Código Penal em seu artigo 265 que
prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa para o condenado.
Para o promotor de Justiça Estadual,
Paulo Sergio Ferreira de Almeida, atitudes como essa é um desrespeito ao
trabalho da polícia e uma atitude nociva à sociedade, pois quem tem medo da
fiscalização é porque está fazendo algo contrário a Lei.
O escrivão de polícia, da Delegacia
de Repressão a Crimes Cibernéticos, Delgado Júnior, explica que divulgar algo
que atrapalhe o trabalho da polícia é crime, como também fazer parte de um
grupo que divulga locais de blitz em whatsapp. “Quando a pessoa divulga uma
blitz ela atrapalha o trabalho da polícia, impedindo que veículos roubados
sejam resgatados. Isso é crime”.
Delgado lembra ainda que espalhar “hoat”, ou seja, boatos não verdadeiros
na internet sobre locais de blitz, para confundir a sociedade, também é crime.
“Para denunciar essas práticas, a pessoa deve fazer um “print” da conversa e entregar a autoridade policial que fará a
investigação”.
Denúncias
A denúncia para esse tipo de crime
pode ser feita através do 197 – Central de Flagrante da Polícia Civil.
Ainda segundo o secretário da Sesmu, esse tipo de aviso
causa um prejuízo enorme a população. “A pessoa que divulga acha que está
fazendo algo bom, mas o que na verdade está fazendo é impedindo que pessoas más
sejam contidas. Uma pessoa embriagada que desvia de uma blitz é a que provoca
lá na frente a morte de alguém. Um assaltante avisado sobre a rota da blitz,
pode causar prejuízo a outros se não for contido”.
Para exemplificar, o secretário
contou que no último final de semana, durante Operação da Lei Seca nas ruas da
Capital, um assassino condenado portando uma arma de fogo foi preso em
flagrante.
Operação Lei Seca
Desde o mês de agosto, a Sesmu tem
intensificado as blitze da Operação Lei Seca pela cidade, realizando abordagens
nos finais de semana, feriados e dias de grandes shows e eventos. Para o
gerente de Fiscalização de Trânsito da Sesmu, Paulo Cesar de Lima, esse tipo de
ação ajudou a frear o número de mortes em Palmas. “Nós freamos os números de
mortes com as blitze e as ações educativas. Pois, segundo o Projeto Vida no
Trânsito, a estatística previa que em novembro, se continuássemos com o crescimento
de acidentes, teríamos 39 mortes, mas estamos com 34 mortes até hoje”.
O gerente lembra ainda que a secretaria
divulga que haverá blitze aos finais de semana. “Nossa intenção não é multar,
até porque divulgamos todos os finais de semana que vamos fazer operação e nas
segundas-feiras divulgamos um balanço. O objetivo é criar em Palmas uma cultura
entre a população de que os agentes de Trânsito,
juntamente com a Guarda Metropolitana, estão na rua fiscalizando, e que o
condutor não deve dirigir embriagado”.
(Edição: Lorena Karlla)