O sistema de negociação de dívidas do Município que será utilizado no Refis 2021 será aberto no próximo dia 10 para agendamento. A ferramenta foi desenvolvida pela Agência de Tecnologia de Palmas (Agetec) e apresentada a técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), permitindo que o contribuinte possa realizar toda a sua negociação via site.
O mutirão de negociações fiscais será realizado entre os dias 16 de novembro e 3 de dezembro, no Centro de Convenções Arnoud Rodrigues (Parque do Povo), em Palmas, respeitando todas as medidas de segurança sanitária de controle à Covid-19.
Essa digitalização aplicada para o Refis segue a orientação que permeia toda a gestão: inserir a tecnologia de forma gradual em todos os processos do município. “Pudemos conhecer como estão sendo desenvolvidos os meios eletrônicos de atendimento ao contribuinte, tanto para agendamento quanto para a tratativa de negociação trazendo comodidade e segurança para contribuintes e servidores que irão participar do mutirão”, avalia secretário executivo da Sefin, Glauber Santana, sobre reunião que teve com a equipe da Agtec, comandada pela presidente, Yrene Nakamura, e com técnicos da Central de Execuções do Tribunal de Justiça, representada por Wagner Marinho, e da Secretaria de Finanças do Município.
Refis 2021
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) pretende oportunizar ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, que tem algum débito com a Prefeitura de Palmas, vencidos até 31 de dezembro de 2020, a se regularizar junto ao município. A negociação oferece isenção ou desconto em multas e juros a depender do valor da dívida e da opção de parcelamento.
O Refis também favorece ao município a recuperação de créditos fiscais que serão revertidos em investimentos na Capital.
