Representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil participaram de uma audiência pública sobre Desencarceramento e Combate à Tortura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Palmas. O encontro foi promovido na última sexta-feira, 29, após solicitação de movimentos sociais à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e à Câmara Municipal, por intermédio do Coletivo Somos.
O encontro teve como objetivo promover o debate sobre as condições do sistema prisional, os impactos do encarceramento em massa na sociedade brasileira e os desafios relacionados ao enfrentamento da tortura e à garantia dos direitos humanos. Ao longo da programação, participantes compartilharam experiências, reflexões e propostas voltadas à construção de políticas públicas mais inclusivas e ao fortalecimento dos mecanismos de proteção da dignidade humana.
Um dos momentos da programação foi dedicado aos relatos de familiares de pessoas privadas de liberdade e daqueles que já passaram pelo sistema prisional e relataram violências e torturas com anuência da direção das unidades prisionais. O momento mais emocionante foi o relato de Élida Pereira da Cruz Dutra, mãe de Briner de César Bitencourt, que foi morto no dia em que seria liberto do encarceramento. A negligência que levou à morte do jovem de 23 anos aconteceu há seis anos e até hoje não há conclusão.
Como resultado da atividade, foi elaborada uma carta com propostas e encaminhamentos que deverão subsidiar futuras articulações entre sociedade civil e poder público. O documento reúne demandas relacionadas à promoção dos direitos humanos, combate à tortura, fortalecimento da assistência social, ampliação do acesso à saúde, reinserção social de egressos do sistema prisional e criação de espaços permanentes de participação e controle social sobre a pauta do desencarceramento.
Participaram da audiência pública organizações como a Frente Estadual pelo Desencarceramento, a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Tocantins (Afreto), o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Resgate Sem Fronteiras, entre outras instituições e coletivos envolvidos na pauta.