A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), formalizou Nota Técnica com recomendações para orientar ações voltadas aos povos de terreiro e às comunidades de matriz africana. As propostas têm como base o Censo Participativo realizado junto a esse público, que reuniu informações de 245 pessoas do segmento e identificou demandas relacionadas à garantia de direitos, à proteção cultural e ao enfrentamento do racismo religioso.
Disponível para consulta clicando aqui, a Nota Técnica está organizada em eixos de intervenção, recomendações, prioridades, indicadores e propostas de encaminhamento. O documento apresenta subsídios técnicos, jurídicos e administrativos para o planejamento de políticas públicas municipais voltadas a esse público.
O levantamento também aponta a necessidade de uma abordagem intergeracional e revela que 66,2% dos participantes já sofreram intolerância ou racismo religioso, enquanto 43% relataram discriminação no ambiente escolar.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de um protocolo municipal de acolhimento às vítimas, a organização de um fluxo de encaminhamento de denúncias e a formação de servidores públicos, educadores e profissionais da segurança. A Nota Técnica também propõe o mapeamento dos terreiros, a proteção das celebrações tradicionais, ações de fomento cultural e a inclusão dessas demandas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Município.
Plano Municipal
Para o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares, os estudos realizados pela Secretaria devem fomentar ações permanentes e o planejamento municipal. “O diagnóstico nos permite identificar as principais violações e demandas sociais dos povos de terreiro em Palmas. Todos esses estudos que estamos fazendo, sobre esse e outros segmentos sociais, vão contribuir para a fundamentação e criação do Plano Municipal da Igualdade Racial, que ficará como um legado concreto para o Município e para a sociedade palmense”, afirmou.
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