A Secretaria de Mobilidade e Transporte Público de Palmas (Semobt) realizou na noite de sábado, 22, a operação Boa Vizinhança para coibir perturbação do sossego causada por som automotivo na cidade. A ação contou com apoio da Guarda Metropolitana (GMP) e da Polícia Militar.
Durante a operação, que foi realizada no estacionamento do Estádio Domingo Santos, e foram removidos dois veículos ao pátio por irregularidades, e registrados seis autos de infração por perturbação de sossego com som automotivo. Além disso, foram feitos seis testes de etilômetros, que deram negativos.
“Temos recebido diversas denúncias relacionadas à perturbação do sossego. Além do trabalho operacional e de educação para o trânsito que realizamos no do dia a dia, a Operação Boa Vizinhança intensifica a fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas e a convivência seja tranquila”, ressaltou a gerente operacional de Trânsito da Semobt, Glauce Kelly de Souza.
O art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração de trânsito a emissão de ruídos com volume ou frequência que causem perturbação. A irregularidade pode ser constatada pela própria perturbação do sossego, não sendo necessária, nesses casos, a utilização de decibelímetro.
O condutor flagrado cometendo a irregularidade, considerada grave, está sujeito à multa de R$ 195,23 e à aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Dependendo das circunstâncias, a conduta também poderá caracterizar contravenção penal por perturbação do sossego.
A Semobt orienta que as reclamações e denúncias podem ser feitas, por meio da Ouvidoria do Município, pelos telefones 0800-64-64-456, (63) 3212-7144 e (63) 3212-7143, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, além do e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br. Também é possível acionar os Agentes de Trânsito e Transporte pelo 153 ou a Polícia Militar pelo 190.
