A integração entre controle interno e gestão pública, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento das contratações estão entre os temas debatidos nesta sexta-feira, 13, durante o ‘Conexão na Prática: I Congresso de Controle Interno e Contratações Públicas do Tocantins’, realizado em Palmas. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Portal de Compras Públicas, reúne servidores, gestores e especialistas de diferentes instituições para compartilhar experiências e discutir caminhos para tornar a administração pública mais eficiente.
A abertura contou com apresentação do Coral Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas e participação de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais de controle, além de especialistas na área de gestão pública. O evento seguirá no período da tarde (veja a programação no final do texto).
A mesa de honra foi composta pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos; o controlador-geral de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz; o controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos; o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Tocantins, Márcio Aluízio Moreira Gomes, representando o conselheiro José Wagner Praxedes; o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, representando a Controladoria-Geral do Tocantins; e a superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Isa Mary de Carvalho Lima.
Trabalho integrado
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, defendeu que o controle interno e a gestão devem trabalhar de forma integrada, com foco na prevenção de problemas e na qualidade dos serviços entregues à população. “Controle e gestão não estão em lados opostos do balcão. Fazem parte do mesmo compromisso com o cidadão que paga a conta e espera o serviço”, afirmou.
O controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos, também chamou a atenção para a responsabilidade compartilhada pelo controle interno. Segundo ele, a prevenção de falhas e o cumprimento dos procedimentos devem fazer parte da rotina de todos os setores da administração pública, e não apenas da atuação da Controladoria.
Lemos explicou que gestores e servidores têm responsabilidades na execução das atividades e na identificação de riscos, enquanto as estruturas de supervisão e controle atuam no acompanhamento, na orientação e na avaliação dos processos. “O controle interno não é responsabilidade apenas da Controladoria. Ele envolve toda a administração pública, e cada servidor tem um papel nesse processo”, destacou.
Desafios das contratações
A programação da manhã começou com a palestra ‘O Papel do Controle Interno na Lei nº 14.133/2021’, ministrada por Leonardo Ferraz. A legislação, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece as regras para as contratações públicas e valoriza etapas como planejamento, governança e gestão de riscos, buscando ampliar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Na sequência, a auditora Danila Duarte abordou o tema ‘Integridade nas Contratações Públicas: da Conformidade Legal à Governança Efetiva’. Já o superintendente de Controle Interno do Município de Palmas, Mateus Gomes, apresentou os impactos das reformas no sistema tributário sobre as contratações públicas.
A manhã também contou com um talk show sobre os desafios e as perspectivas do controle interno na gestão pública, com participação de Pablo de Matos Lemos.
Programação da tarde
No período da tarde, os debates seguem com temas diretamente relacionados à rotina dos processos de contratação. Pedro Azevedo abordará a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a pesquisa de preços e a construção do valor estimado das contratações.
A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, apresentará as possibilidades do e-marketplace e do Portal de Compras Públicas na modernização das contratações, com destaque para inovação e tecnologia.
O encerramento será marcado pelo talk show “Entre a Lei e a Prática: os Desafios da Inovação, da Gestão e do Controle nas Contratações Públicas”, com participação de Pablo de Matos Lemos.
