A Prefeitura de Palmas anunciou, nesta segunda-feira, 9, duas novas iniciativas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ da Capital: a realização do Censo Participativo LGBT de Palmas e a construção do primeiro Casamento Comunitário para casais homoafetivos do município. Os anúncios foram feitos durante a Audiência Participativa que marcou a abertura da Semana da Diversidade 2026, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal.
Promovido pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense, em parceria com a Câmara Municipal de Palmas, através do Coletivo SOMOS, e com apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o encontro reuniu representantes do poder público, instituições e movimentos sociais para discutir demandas da população LGBTQIA+ e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Censo LGBT+
Entre as iniciativas anunciadas está o Censo Participativo LGBT de Palmas, que tem como objetivo produzir informações sobre as condições de vida, acesso a direitos, perfil socioeconômico e principais demandas da população LGBTQIA+ residente no município.
A iniciativa é inspirada em experiências já desenvolvidas pela Prefeitura, como o CensoTrans e o Censo Participativo dos Povos Ciganos, que segue em andamento. As duas experiências reforçaram a importância da produção de dados para orientar ações governamentais e ampliar o acesso a direitos para populações historicamente invisibilizadas pelas estatísticas oficiais.
A previsão é que o formulário do Censo Participativo LGBT seja lançado oficialmente no próximo domingo, 14, durante a concentração da 21ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas, no estacionamento do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Casamento Comunitário
Outro anúncio realizado durante a audiência foi o início das articulações para a realização do primeiro Casamento Comunitário destinado a casais homoafetivos de Palmas. A proposta está sendo construída em parceria com Fernando Amorim, titular do Cartório de Registro Civil de Palmas, e busca ampliar o acesso à formalização civil das uniões, a fim de promover cidadania e garantia de direitos.
Embora ainda esteja em fase de estruturação, a expectativa é que o casamento comunitário seja realizado no segundo semestre deste ano. Os próximos passos é definir critérios de participação, número de vagas e demais procedimentos necessários para a realização da iniciativa.
Durante a audiência, também estiveram presentes representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), do Governo do Tocantins, além de lideranças de coletivos e movimentos sociais ligados à pauta LGBTQIA+.
Para o secretário José Eduardo de Azevedo, as iniciativas representam mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em Palmas. “Não é possível construir políticas públicas eficientes sem conhecer a realidade das pessoas. O Censo Participativo LGBT nasce com o propósito de produzir informações que orientem as ações da Prefeitura. Da mesma forma, o Casamento Comunitário busca ampliar o acesso a direitos e fortalecer a cidadania da população LGBT da nossa cidade”, pontuou.