A Prefeitura de Palmas apresentou nesta quarta-feira, 27, a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano de 2026, na Câmara de Vereadores. A explanação dos dados à Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) foi conduzida pelo secretário-executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), José Augusto Rodrigues, com a participação do secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, e do secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza.
De acordo com o relatório apresentado, a arrecadação total do Município, no período de janeiro e abril de 2026, alcançou R$ 916 milhões, R$ 57.4 milhões a mais do previsto para o período. Se comparado ao mesmo quadrimestre de 2025, as receitas municipais aumentaram nominalmente R$ 131,6 milhões, o que corresponde a uma variação positiva de 12%, já levando em conta os efeitos da inflação.
Para o secretário de Planejamento e Gestão (Seplan), André Cheguhem, o resultado favorável das receitas deste primeiro quadrimestre foi impulsionado, sobretudo, pelo desempenho das receitas primárias, destacando-se o crescimento da arrecadação tributária. “Além disso, tivemos as transferências correntes que também contribuíram para o aumento da arrecadação, especialmente por meio dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), das transferências de capital e de outras receitas correntes”, disse.
O relatório também apontou que as receitas primárias, excluídos o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atingiram R$ 819,2 milhões, no 1º quadrimestre de 2026, isto equivale a um excesso de arrecadação de R$ 48,6 milhões. Em comparação com o mesmo período de 2025, as receitas primárias apresentaram crescimento de 6,3%. Por outro lado, as despesas primárias liquidadas, também sem considerar o RPPS, alcançaram R$ 806,6 milhões, ficando R$ 76,6 milhões acima da meta prevista.
Ao se considerar o RPPS, as receitas primárias atingiram o montante de R$ 893,1 milhões, resultado R$ 75,6 milhões superior ao projetado. As despesas primárias com o RPPS, por sua vez, totalizaram R$ 851 milhões, superando a meta em R$ 82,1 milhões.
Despesas
Já as despesas do primeiro quadrimestre do ano totalizaram R$ 884,7 milhões liquidadas e R$ 833 milhões pagas no período, sendo os maiores gastos com Educação, no total de R$ 236,6 milhões, seguido pela Saúde, com R$ 190,2 milhões, e pelos investimentos em Urbanismo, totalizando R$ 100,5 milhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, os gastos com Educação registraram crescimento nominal de 15,9% e de 37,4% na Saúde. Já os investimentos em Urbanismo, que correspondem aos gastos com infraestrutura urbana e equipamentos públicos, mantiveram-se no patamar do quadrimestre anterior.
Ainda segundo o relatório apresentado, com base somente nas receitas e despesas primárias, excluindo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o quadrimestre avaliado registrou superávit de R$ 12,6 milhões. Entretanto, esse resultado indica uma redução de R$ 27,9 milhões em relação ao mesmo período de 2025. “Avaliando esses números, a gente nota que apesar do crescimento da arrecadação, a evolução da despesa se deu em um ritmo mais acelerado que o das receitas, impactando assim, o resultado fiscal do quadrimestre. Diante disso, é indispensável reforçar as medidas para incrementar a arrecadação municipal, aliado um acompanhamento mais rigoroso do gasto público, especialmente das despesas correntes a fim de garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da despesa pública nos próximos quadrimestres”, destacou José Augusto.
Investimentos
No contexto do grupo das despesas primárias com investimento, de janeiro a abril de 2026, foram investidos R$ 52,5 milhões, em comparação aos R$ 37,4 milhões gastos no 1º quadrimestre de 2025, um aumento nominal de 40,1%. Sendo os investimentos mais significativos em financiamento das obras, entre elas: terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, com R$ 11,5 milhões; obras em andamento, R$ 4,9 milhões; aterro sanitário, R$ 4,1 milhões; unidades de saúde, R$ 1,3 milhão; praças, R$ 1,1 milhão; imóveis educacionais, R$ 899 mil; e, pontes, R$ 496 mil. Para o secretário André Cheguhem, o aumento em investimentos no Município reflete em números as grandes melhoras feitas pela gestão em obras de infraestrutura.
Outros gastos expressivos apresentados no relatório estão no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, com maior volume de recursos executados. Dentro desse conjunto, os gastos com vencimentos e vantagens pagos aos servidores municipais totalizaram R$ 286,5 milhões, o que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 39,1 milhões em relação aos R$ 247,3 milhões registrados em 2025. “O primeiro quadrimestre já demonstra um sucesso do planejamento desta gestão, que trouxe o orçamento para uma realidade fiscal, sem frustrações como no ano passado. O crescimento da despesa, por exemplo, com pessoal resulta principalmente da posse de novos servidores efetivos provenientes do concurso da Educação, da implementação gradual da revisão geral, data-base, relativa ao exercício de 2025, e da concessão de progressões funcionais. Por fim, isso quer dizer que estamos honrando os compromissos com os servidores do Município. E isso se aplica a todas as áreas e funções da administração municipal, como aumento nas áreas de educação, saúde e assistência social”, explicou o secretário André Cheguhem.
Por sua vez, o secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, destacou que o crescimento da receita neste primeiro quadrimestre demonstra o compromisso da gestão com a manutenção das contas. “Conseguimos um aumento de arrecadação sem aumento de carga tributária. E como a gente fez isso? Aumentando a base tributária e melhorando a eficiência da gestão. Todos esses dados apresentados mostram a saúde econômica e estabilidade financeira do Município. Afinal, as receitas não são para fazer riqueza mas, sim, para redistribuir através de bons serviços à população”, pontuou.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas. Já o relatório completo apresentado pode ser conferido no link a seguir: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/informacao/mp_viewer/row=253 .
