A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan) prorrogou para 30 de outubro o prazo para que servidores beneficiários do Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público Municipal comprovem e regularizem a manutenção dos requisitos do plano de saúde. O prazo para envio da documentação será até 30 de outubro, conforme Portaria N.º 630/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 29.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, a medida tem como objetivo comprovar a manutenção do plano de saúde e verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos previstos na legislação do programa. “Prorrogamos o prazo para que os servidores tenham tempo hábil para o cumprimento da atualização cadastral. Orientamos que todos os titulares que estiverem recebendo o auxílio façam a atualização dos dados, como também dos dependentes cadastrados”, explicou.
Documentação
Conforme portaria publicada, a documentação deverá ser enviada até 30 de outubro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Servidor, na aba Auxílio-Saúde, em formato PDF. O servidor deverá apresentar informe de pagamento emitido pela operadora do plano ou documento equivalente. Serão verificados os pagamentos das mensalidades de janeiro a dezembro de 2025, além da manutenção do vínculo com o plano.
Conforme a portaria, o documento deve conter: dados do titular e dependentes, operadora, registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), valores individuais das mensalidades e informações sobre eventuais alterações de plano, preço, dependentes ou faixa etária.
Prazo
Em casos de inconsistência na documentação apresentada dentro do prazo, o servidor será notificado e terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos ou complementar as informações. Nesses casos, o benefício não será suspenso durante a análise. Já o servidor que não enviar qualquer documentação até 30 de outubro terá o benefício suspenso a partir de 1º de novembro. “Quem entregar após o prazo poderá solicitar regularização e reativação, mas não receberá valores retroativos referentes ao período de suspensão”, ressaltou Cheguhem.
Programa
O Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público Municipal foi criado pela Lei N.º 2.979, de 16 de novembro de 2023, e funciona como ressarcimento parcial das despesas de servidores ativos com plano privado de assistência à saúde. O pagamento mensal é feito via folha de pagamento até o limite estabelecido de 130 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), equivalente a cerca de R$ 572,00.
Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com os RHs setoriais ou com o Centro de Atendimento ao Servidor, pelo WhatsApp 63 98133-0578.