O Procon Municipal de Palmas realizou 292 julgamentos de processos administrativos consumeristas entre janeiro e junho de 2026. No período, foram 209 julgamentos em primeira instância e 83 em segunda instância.
Entre os assuntos mais frequentes estão problemas relacionados a serviços bancários e financeiros, cobranças indevidas, telefonia, telecomunicações, compras de produtos e serviços, comércio eletrônico, descumprimento de oferta, vícios de produtos e dificuldades para cancelamento ou restituição de valores.
Dos processos julgados em primeira instância, 174 foram considerados procedentes, o equivalente a 83,25% do total. Os 35 processos julgados improcedentes representam 16,75% do volume de processos. Em segunda instância, 54 decisões de primeira instância foram mantidas (65%), enquanto 29 foram reformadas total ou parcialmente (34,9%).
A diretora do Contencioso do Procon Municipal de Palmas, Raquel Custódio Alves, explica que os processos podem ser instaurados a partir de reclamações de consumidores, denúncias ou ações de fiscalização. “O Procon Municipal analisa os fatos, os documentos apresentados, a manifestação ou defesa do fornecedor e os demais elementos constantes dos autos para verificar se houve ou não violação às normas de proteção e defesa do consumidor”, detalhou.
O Procon Municipal registra reclamações e denúncias e oferece orientações ao consumidor palmense nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e de Taquaralto.