Homenagem
Prefeitura de Palmas participa de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Adoção
Autorização para Utilização Temporária de Área Pública para Canteiro de Obras
Referente ao termo de autorização para utilização temporária de área pública para canteiro de obras.
- Ofício solicitando autorização para utilizar área pública para canteiro de obras informando local, área (m²) e período; - Alvará de construção; -Croqui informando os limites do imóvel, posicionamento do tapume, espaço para livre circulação de pedestre mínimo de 1,50 m entre o tapume e o meio fio, área (m²) do espaço público solicitado; - Taxa de vistoria em área urbana; - Taxa de autorização para canteiro de obras ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma); Obs: Permitida apenas para área pública limítrofe ao terreno da obra;
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Taxa de Autorização para canteiro de obras. | Receita 2116 |
Órgão responsável
Casa Civil do Município de PalmasContato
Segunda a sexta, das 13 às 19 horas