Menu
Redes sociais

Autorização para Utilização Temporária de Área Pública para Canteiro de Obras

Referente ao termo de autorização para utilização temporária de área pública para canteiro de obras.

- Ofício solicitando autorização para utilizar área pública para canteiro de obras informando local, área (m²) e período; - Alvará de construção; -Croqui informando os limites do imóvel, posicionamento do tapume, espaço para livre circulação de pedestre mínimo de 1,50 m entre o tapume e o meio fio, área (m²) do espaço público solicitado; - Taxa de vistoria em área urbana; - Taxa de autorização para canteiro de obras ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma); Obs: Permitida apenas para área pública limítrofe ao terreno da obra;

Taxas relacionadas ao serviço:
Taxa Valor
Taxa de Autorização para canteiro de obras. Receita 2116

Órgão responsável

Casa Civil do Município de Palmas

Contato

63 3212-7613
ACSE 1– Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, lote 28 – A – 7º Andar CEP: 77.006-014
casacivil@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas