Declaração de Não Poluente

Pessoa Física

• Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
• Documentos oficiais de identificação com foto;
• CPF;
• Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
• Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
• Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
• Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.

Pessoa Jurídica

• Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);
• Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);
• Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;
• Documentos oficiais de identificação dos sócios (RG e CPF);
• Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
• Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
• Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
• Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/ com respectivo comprovante de pagamento se empresa já estiver instalada no Distrito Industrial.

Taxas

• Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site: http://damvirtual.palmas.to.gov.br.