O Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Palmas) tem novas regras para a concessão, o acompanhamento e a avaliação das bolsas vinculadas a projetos de formação, pesquisa, inovação e educação permanente no Sistema Único de Saúde (SUS). A reestruturação, feita pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, por meio da Escola de Saúde Pública (ESP), foi formalizada pela Portaria nº 765/SEMUS/GAB, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 15, e pode ser conferida neste link.
A nova regulamentação organiza o programa a partir das necessidades do SUS municipal, com foco na integração entre ensino, serviço, gestão, comunidade, pesquisa e inovação. A proposta também estabelece critérios mais definidos para a seleção dos bolsistas, a execução dos projetos, o acompanhamento das atividades e a validação dos pagamentos.
“Estamos fortalecendo o PET-Palmas para que a formação, a pesquisa e a inovação estejam cada vez mais conectadas às necessidades reais do SUS em Palmas. A reestruturação traz mais organização, critérios e transparência para a concessão e o acompanhamento das bolsas, além de estimular a produção de conhecimento e soluções que possam contribuir diretamente para a qualificação dos serviços e do atendimento à população”, destaca a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Abadia.
Pesquisa alinhada às necessidades do SUS
As bolsas estão organizadas em quatro modalidades: Bolsa de Estudo e Pesquisa para Formação e Iniciação Científica em Saúde; Bolsa de Desenvolvimento Científico Aplicado à Saúde; Bolsa de Desenvolvimento de Tecnologias Aplicadas à Saúde; e Bolsa de Apoio à Difusão de Conhecimento. As modalidades contemplam atividades como iniciação científica, residências, pesquisas aplicadas, desenvolvimento de protocolos e fluxos, tecnologias, ferramentas, sistemas, ações educacionais, tutoria, preceptoria e disseminação de conhecimento.
Os projetos apoiados pelo PET-Palmas deverão estar vinculados a uma das cinco linhas de pesquisa e desenvolvimento definidas pela nova regulamentação: Gestão e Governança em Saúde; Atenção e Vigilância em Saúde; Educação Permanente em Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; e Informação, Comunicação e Controle Social.
Mais critérios para seleção e acompanhamento
A entrada no programa passa a ocorrer, como regra geral, por edital público, considerando a compatibilidade acadêmica e profissional do candidato, a aderência ao projeto e a experiência nas atividades previstas. A designação direta ficará restrita a situações excepcionais e deverá ser justificada e publicada. As bolsas não poderão substituir servidores, atender demandas permanentes de pessoal ou caracterizar prestação de serviço. Também não será permitida a acumulação de bolsas.
O acompanhamento será periódico, com relatórios e comprovação das atividades e produtos previstos no Plano de Trabalho Individual (PTI). O pagamento mensal dependerá da validação das atividades, e a última parcela estará condicionada à aprovação do relatório final. A Escola de Saúde Pública (ESP) também fará avaliação anual da efetividade dos projetos. A portaria prevê um período de transição para os bolsistas que já integram o PET-Palmas.