Homenagem
Prefeitura de Palmas participa de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Adoção
Inscrição Municipal de Profissional Autônomo
Este serviço tem por objetivo a inscrição municipal de pessoas físicas prestadoras de serviços.
- FIC - Ficha de Inscrição Municipal preenchida com os dados da empresa;
- Documento Profissional (dependendo do serviço prestado);
- Habite-se caso o endereço fiscal seja comercial.
- Taxa de inscrição municipal (receita 27);
- Valor 8 UFIP.
- Taxa da localização de funcionamento (receita 19);
- Valor depende da atividade exercida.
- Taxa de licença sanitária (quando for passível de vistoria sanitária)(receita 54);
- Valor depende da atividade exercida.
- Taxa do Alvará de localização e funcionamento (receita 11);
- Valor 15 UFIP.
- Taxa de vistoria (caso possua estabelecimento comercial)(receita 28);
- Valor 25 UFIP.
- ISS - Autônomo Mensal.Valor depende da atividade.
- Telefone:
- Resolve Palmas JK - 3212-7720;
- Resolve Palmas Capim Dourado - 3212-7256;
- Resolve Palmas Taquaralto - 3212-7662.
- E-mail: resolve.faleconosco@gmail.com
Presencial: Imediato; Digital: Não há fila.
Até 5 dias.
Órgão responsável
Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação DigitalContato
(63) 3212-7115
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br
Segunda a sexta-feira