Restituição de Tributos - Aproveitamento de Crédito

Pessoa Física:

• Documento Oficial de Identificação com foto;
• CPF do responsável signatário do pedido;
• Comprovante original de pagamento (nos casos de duplicidade apresentar todos os comprovantes de pagamento);
• Procuração com documentos pessoais, caso não seja o proprietário;
• Quando ITBI, o contrato de financiamento, distrato e a certidão de matrícula do imóvel atualizada;
• Dados bancários de quem sofreu o ônus para restituição.

• Documento Oficial de Identificação com foto do responsável;
• CPF do responsável signatário do pedido;
• Comprovante original de pagamento (nos casos de duplicidade apresentar todos os comprovantes de pagamento);
• Procuração com documentos pessoais, caso não seja o proprietário;
• Quando ITBI, o contrato de financiamento, distrato e a certidão de matrícula do imóvel atualizada;
• Dados bancários de quem sofreu o ônus para restituição.

• Taxa de Assuntos Diversos (Receita 2131).
• Para emissão da taxa acesse: http://damvirtual.palmas.to.gov.br/

RESOLVE PALMAS

• TELEFONE: (63) 3212-7744
• E-MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
• SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
• PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

• TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061;
• E-MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br.

15 a 30 minutos.