A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta terça-feira, 10, uma reunião extraordinária do seu Colegiado Diretivo. O encontro teve como objetivo debater as ações de gestão e atividades da Agência referentes ao exercício de 2025, as políticas de transparência e a regulamentação dos processos de participação social, além de apreciar normas relacionadas às metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outras pautas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da ARP, Marcelo Walace de Lima, e integra as ações de fortalecimento da governança regulatória, transparência institucional e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos. Entre os destaques apresentados estão os resultados das fiscalizações realizadas pela Agência, conforme o Relatório Anual de Gestão e Atividades de 2025. No período, foram realizadas 156 fiscalizações, sendo 134 nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e 22 relativas aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Como resultado, o órgão emitiu 18 autos de infração, dos quais 17 relacionados aos serviços de água e esgoto e um à limpeza urbana.
Ainda na prestação de contas, foram apresentados os dados referentes à emissão de 134 relatórios de fiscalização, sendo 98 relacionados aos serviços de água e esgoto, 17 à limpeza urbana e 19 ao transporte coletivo. Também foram emitidas 132 notificações, das quais 104 referentes à água e esgoto, 13 à limpeza urbana e 15 ao transporte coletivo.
Atenção às demandas da população
Por meio da Ouvidoria, a Agência recebeu 151 reclamações da população em 2025, envolvendo questões relacionadas ao abastecimento de água, vazamentos, extravasamentos de esgoto, coleta de resíduos sólidos, horários e itinerários do transporte coletivo, integração tarifária e problemas com cartões de transporte. Todas as demandas receberam respostas aos solicitantes.
A reunião também abordou o avanço das medidas de adequação às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as pautas, foi apresentada uma minuta de resolução para instituir a Política de Transparência Regulatória da ARP e disciplinar os mecanismos de participação social, incluindo consultas e audiências públicas, em conformidade com a Norma de Referência nº 04/2024. Também foi apreciada uma Nota Técnica voltada ao acompanhamento das metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à avaliação de indicadores operacionais, conforme as Normas de Referência nº 08/2024 e nº 09/2024. As medidas buscam ampliar a transparência, fortalecer a participação da população e aprimorar o acompanhamento da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Também foram apreciados, em segunda instância, processos administrativos relacionados à fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário, envolvendo inspeções programadas nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Aureny e Norte, além de uma ocorrência de extravasamento de esgoto em poço de visita na Quadra 106 Norte.
A reunião reforçou o compromisso da ARP com o fortalecimento da fiscalização, a transparência institucional e o aprimoramento da regulação municipal. As pautas debatidas também representam avanços na governança e na adequação às diretrizes nacionais de regulação dos serviços públicos.