O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou, no Diário Oficial do Município nº 4.030, edital de chamamento público para a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas no Conselho, voltadas à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições estarão abertas de 18 de setembro a 19 de outubro. O edital prevê R$ 330 mil para o financiamento de três iniciativas, com R$ 110 mil destinados a cada uma.
As organizações interessadas podem inscrever suas propostas diretamente no CMDCA, localizado no prédio do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), na Quadra ACSE 80 (802 Sul), Avenida NS-2, Plano Diretor Sul, das 13 às 17 horas, ou por meio deste link.
As OSCs contempladas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) deverão prestar contas ao CMDCA e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). As iniciativas também estarão sujeitas à fiscalização e ao monitoramento dos órgãos de controle interno do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Ministério Público.
Áreas contempladas
Na área de saúde e proteção, estão previstas ações de promoção da saúde física e mental, prevenção e atendimento especializado, apoio psicossocial, atenção a crianças e adolescentes com deficiência, neurodivergência e TEA, além do enfrentamento às diferentes formas de violência.
Em educação, esporte, cultura e lazer, as iniciativas buscam contribuir para o acesso e a permanência na escola, a redução da evasão escolar e a oferta de atividades extracurriculares, incluindo práticas esportivas, artes, música, dança e inclusão digital.
Já a área de cidadania e protagonismo infantojuvenil contempla ações voltadas ao respeito à identidade e à diversidade, ao desenvolvimento da autonomia e da participação de crianças e adolescentes, à formação cidadã, à cultura de paz e à prevenção da violência e da discriminação.