Estão abertas as inscrições para o I Curso de Capacitação sobre Planejamento Urbano, Direito à Cidade e Participação Social, que acontece no início de novembro. Com o tema ‘Desenvolvimento urbano e direito à cidade: fundamentos e aplicações", o curso é promovido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu). A formação destina-se a conselheiros municipais, lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e integrantes de movimentos sociais que desejam aprofundar conhecimentos sobre gestão territorial e contribuir com o futuro da Capital.
As aulas do curso serão ministradas presencialmente entre os dias 3 e 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, no segundo andar do Edifício Via Nobre Empresarial, Avenida JK. A capacitação é inteiramente gratuita e as vagas podem ser garantidas por meio do formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico https://forms.gle/D3P6ZXpqqjmVqc4D6 .
A iniciativa marca o início oficial do cronograma de revisão participativa do Plano Diretor de Palmas, instituído pela Lei Complementar nº 400/2018. O documento é o principal instrumento de ordenamento municipal e define diretrizes fundamentais para áreas vitais do cotidiano urbano, como habitação, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.
Qualificação para a comunidade
Conforme o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, o curso representa uma ponte essencial entre o conhecimento técnico e a vivência da população palmense, preparando os participantes para atuarem de forma qualificada durante todas as fases do processo. “A participação social é o pilar indispensável para que a atualização do Plano Diretor reflita as reais necessidades de Palmas e de seus moradores”, destaca.
Além das aulas, o processo de revisão do Plano Diretor envolverá encontros comunitários regionalizados, reuniões temáticas, consultas e audiências públicas. A iniciativa é fruto de uma parceria da Sempdu com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), representada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur), e com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).
A coordenadora do projeto de extensão, professora Dra. Bia Velasques, destacou a importância de um processo contínuo de educação urbanística. “Esse processo contínuo vem acontecendo por meio de atividades diversificadas e de amplo alcance junto à população e às diferentes regiões do Município na construção de uma participação consciente e efetiva no planejamento e na gestão democrática das cidades, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)”, afirmou a professora.