A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou na tarde desta terça-feira, 27, a ação ‘Meu Nome, Meu Direito’, voltada à orientação e ao encaminhamento de pessoas trans interessadas em retificar nome e gênero no registro civil. A iniciativa ocorreu no Espaço Aroeira, na AANE 40 (302 Norte), em parceria com o Cartório de Registro Civil de Palmas.
A secretaria realizou previamente o levantamento das pessoas interessadas, enquanto o cartório prestou orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos para abertura dos processos. A iniciativa busca facilitar o acesso à retificação, contribuindo para o reconhecimento da identidade de gênero e a garantia de direitos.
“Desde a realização do Censo Trans tivemos maior contato com as demandas desse segmento e o nosso esforço agora é promover mais cidadania, prevenir episódios de preconceito e estimular que essas pessoas tenham um lugar digno em nossa cidade”, pontuou o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares.
Acesso ao registro civil
O oficial de registro civil de Palmas, Fernando Amorim, explicou que o atendimento para retificação de nome e gênero está disponível durante todo o ano, tanto presencialmente quanto pela internet. “O mutirão é uma iniciativa louvável, especialmente, no sentido de divulgação, de acolhimento dessa demanda, mas para além do mutirão, encorajamos que os interessados sintam-se à vontade para procurar o cartório”, declarou.
De acordo com o oficial, após receberem as orientações, as pessoas interessadas poderão contar com atendimento prioritário no cartório, em horário diferenciado e mediante agendamento. Caso o registro de nascimento esteja em outra serventia, o cartório de Palmas encaminhará a documentação ao cartório responsável para que o procedimento seja realizado.
Fernando Amorim esclareceu ainda que a retificação do registro civil para adequá-lo à identidade de gênero autopercebida é um procedimento declaratório, que dispensa decisão judicial, laudo médico ou comprovação de realização da transição de gênero.
Direito à identidade
Natural de Palmas, Deyse Eduarda trabalha em um shopping da Capital e relatou os constrangimentos que enfrenta em razão de sua identidade de gênero. Para ela, a retificação pode contribuir para que sua identificação seja respeitada nas relações cotidianas. “É muito importante ter o nome lá na certidão, na identidade, para as pessoas nos verem como realmente nos identificamos”, contou.
A estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Diana Alves, natural de Correntina (BA), também destacou a importância de ter seus documentos de acordo com sua identidade, especialmente no acesso a serviços que exigem cadastros e apresentação de documentos. “O importante pra mim é garantir que eu seja tratada com meu nome certo em todos os lugares. Em locais que exigem cadastros, acabamos passando por situações vexatórias, então a retificação garante que esse meu direito vai ser respeitado”, afirmou.
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