Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), foi criada pela Lei nº 2.297, de 30 de março de 2017, com natureza jurídica de autarquia sob o regime especial, autonomia orçamentária, financeira e administrativa, sede e foro em Palmas, prazo de duração indeterminado, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Tem a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos e de interesse público concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município.

À ARP compete o acompanhamento, regulação, controle e fiscalização dos serviços e bens públicos municipais, explorados onerosamente, e de interesse público concedidos, permitidos ou autorizados e, por delegação, os de competência estadual e federal.

Natural de Ceres(GO), Marcelo Walace de Lima mudou-se para Palmas no ano de 1993, lugar onde construiu uma história, no esporte, na advocacia e na política palmense e tocantinense. Formou-se em Direito em 2000 pela Universidade de Gurupi-UNIRG. Na advocacia, exerceu o cargo de diretor-tesoureiro de 2007 a 2009 e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-TO) de 2010 a 2015. Atuou fortemente na política tocantinense, sendo advogado de grandes figuras como Siqueira Campos, ex-governador do Tocantins e Raul Filho, ex-prefeito de Palmas. Na administração pública municipal de Palmas, exerceu o cargo de diretor do Resolve Palmas de 2018 a 2019, Presidente da Fundação de Esportes e Lazer de 2019 a 2020, secretário-executivo da Agência de Regulação de Palmas (ARP) de 2020 a 2021 e presidente da Agência de Regulação de Palmas (ARP) de 2021 a 2023 e de 2025 aos dias atuais.